UGT acusa Cavaco Silva de "se subalternizar" ao Governo

Em comunicado enviado às redações, "a UGT considera que o Presidente da República se subalternizou ao Governo, anuindo mais uma vez a uma situação injusta que coloca em causa os princípios de equidade e igualdade entre trabalhadores".

Depois de o Executivo ter referido que não existiam problemas de tesouraria ou orçamentais para pagamento dos subsídios de férias, a estrutura sindical diz não entender "a discriminação de pagamento entre trabalhadores", uma vez que algumas autarquias já pagaram os subsídios de férias.

"O que poderá estar implícito, mais não é do que uma represália face à decisão do Tribunal Constitucional de reposição dos subsídios a todos os trabalhadores do Estado e pensionistas", considera a UGT.

O sindicato, liderado por Carlos Silva, refere ainda que "apoiará todas as suas estruturas sindicais da administração pública nas diligências que por estas forem interpostas, junto do Provedor de Justiça e dos grupos parlamentares, no sentido de ser reposta a justiça, equidade e igualdade entre trabalhadores".

O Presidente da República já promulgou a proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas, disse à Lusa fonte de Belém.

O diploma estabelece o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor público que recebem vencimentos acima dos 1100 euros.

Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em junho e entre os dois valores, uma parte é paga em junho e a restante em novembro, segundo a proposta de lei, cujo histórico publicado no 'site' do Parlamento indica ter sido enviada hoje para Belém.

O Governo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano na sequência da declaração de inconstitucionalidade da sua suspensão prevista no Orçamento do Estado para 2013.